Escrito por Pâmela Costa e Manuella Yebra
No dia 26 março de 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), vinculada às Nações Unidas, adotou as recomendações formais em relação à Submissão Parcial Revisada feita pelo Brasil em 8 de setembro de 2017, referente à Margem Equatorial Brasileira. Essa decisão histórica marca mais um passo decisivo na consolidação da soberania nacional sobre os recursos naturais do leito e subsolo marinho além das 200 milhas náuticas.
Fundamentada no Artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em vigor no Brasil desde 1994, a proposta técnica teve como base décadas de trabalho rigoroso conduzido pelo Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), que desde 1987 articula esforços entre a Petrobras, a Marinha do Brasil, universidades e instituições científicas para a definição dos limites da plataforma continental brasileira.
A importância estratégica dessa conquista vai muito além dos aspectos geopolíticos. Ao ampliar os direitos do Brasil sobre áreas marítimas ricas em recursos minerais e energéticos, o país reforça seu protagonismo em uma região de altíssimo potencial. Em pronunciamento oficial nas Nações Unidas, realizado em fevereiro deste ano, Sylvia Anjos, Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, que também integra a Comissão de Ética da ABGP, destacou que a exploração da Margem Equatorial é fundamental tanto para o suprimento energético quanto para o debate global sobre a transição para uma matriz mais sustentável.
Com a aprovação da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil passou a ter o direito de estender sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) na região da Margem Equatorial. Essa expansão permite ao país exercer direitos de soberania sobre o solo e subsolo marinho dessa área adicional, viabilizando a exploração de recursos naturais e a realização de pesquisas científicas.
Trata-se de uma grande conquista para as geociências brasileiras — afinal, nada disso seria possível sem o trabalho dedicado e altamente qualificado dos geocientistas do país. Geólogos, geofísicos, oceanógrafos, engenheiros e tantos outros profissionais técnicos vêm, há décadas, produzindo dados, análises e modelos que sustentam cada submissão feita pelo Brasil à CLPC. Esse esforço técnico-científico é a espinha dorsal de um processo diplomático e estratégico que visa garantir ao país o direito legítimo de explorar e proteger seus recursos naturais.
A ABGP reconhece com profundo orgulho o papel essencial das geociências nesse avanço, bem como o esforço incansável de nossos geocientistas para alcançar essa conquista. Mais do que um feito técnico, esta é uma vitória que reafirma o valor da ciência brasileira, da cooperação institucional e da defesa dos interesses nacionais por meio do conhecimento. Estendemos nosso reconhecimento à Petrobras e à Marinha do Brasil, cujas contribuições técnico-científicas e institucionais, em articulação no âmbito do LEPLAC, foram decisivas para este marco histórico. Seguiremos firmes no propósito de promover e valorizar a atuação dos geocientistas que, com sua competência e dedicação, ajudam a escrever capítulos fundamentais da história do Brasil.
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